Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela CARTAO MAIS SAUDE LTDA ("Cartão VidaPlus"), inscrita no CNPJ 63.573.403/0001-40, com sede na R. Jangadeiros Alagoanos, 1188, Andar 1 Sala 110, Pajuçara, Maceió - AL, CEP 57.030-000.

Ao contratar o Cartão VidaPlus ou utilizar nossos serviços, o associado declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

1. Do Objeto

O Cartão VidaPlus é um serviço de administração de rede credenciada de profissionais e estabelecimentos de saúde, que oferece aos seus associados acesso a consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos odontológicos, cirurgias, telemedicina e demais serviços de saúde com valores diferenciados, previamente negociados com a rede credenciada.

O serviço inclui ainda telemedicina veterinária para pets do associado, em parceria com a rede credenciada.

2. Exclusões

Ficam expressamente excluídos deste contrato os seguintes atendimentos:

• Pronto-atendimento e pronto-socorro.
• Cirurgias de urgência, emergência e cirurgias programadas.
• Internações hospitalares.

3. Aviso Legal

O Cartão VidaPlus não é plano de saúde, operadora, administradora, seguradora de saúde, cartão de desconto ou autogestão. Encontra-se regularmente constituído como prestador de serviço de administração de rede de profissionais de atividade médica, hospitalar, odontológica, exames complementares, serviços auxiliares e afins.

O associado paga diretamente ao profissional ou estabelecimento credenciado pelos serviços utilizados, conforme tabela de valores negociada.

4. Do Funcionamento

4.1 Rede Credenciada

A rede credenciada é formada por clínicas médicas, odontológicas, laboratórios, centros de diagnóstico por imagem, hospitais e profissionais de saúde das mais diversas especialidades, credenciados pelo Cartão VidaPlus em parceria com a Nipomed.

4.2 Tabela de Valores

Os profissionais e estabelecimentos credenciados comprometem-se a cobrar dos associados os valores estabelecidos na tabela de convênio, que são inferiores aos valores praticados para pacientes particulares sem convênio.

4.3 Pagamento

O pagamento pelos serviços de saúde utilizados é realizado pelo associado diretamente ao profissional ou estabelecimento credenciado, no momento do atendimento. O Cartão VidaPlus não intermedia pagamentos entre associados e a rede credenciada.

4.4 Cartão de Identificação Digital

A confirmação da inscrição dar-se-á no prazo de até 48 horas após o cadastro e pagamento, quando o associado receberá seu Cartão de Identificação Digital. O cartão vigente comprova que o associado está no gozo dos direitos de uso dos serviços previstos neste contrato e deverá ser apresentado juntamente com documento de identificação com foto no momento do atendimento na rede credenciada.

4.5 Livre Escolha

O associado tem livre escolha do profissional ou estabelecimento credenciado que pretende utilizar e será atendido como cliente particular, sem interferência do Cartão VidaPlus, salvo se solicitada por uma das partes.

5. Condições do Serviço

• Sem carência: o associado pode utilizar a rede credenciada imediatamente após a ativação do cartão.
• Sem limite de idade: o valor da adesão é idêntico independentemente da idade do associado ou dependente.
• Sem limite de uso: não há restrição de quantidade de consultas, exames ou procedimentos.
• Dependentes: o titular pode incluir até 4 dependentes e até 4 pets em seu plano.

6. Obrigações do Associado

O associado compromete-se a:

1. Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro.
2. Manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando alterações à Central de Atendimento.
3. Apresentar o Cartão de Identificação Digital e documento com foto no momento do atendimento.
4. Efetuar o pagamento da adesão e das renovações nas datas estabelecidas.
5. Utilizar os serviços de forma pessoal e intransferível, não cedendo seu cartão a terceiros.
6. Não realizar condutas fraudulentas, incluindo uso indevido do cartão, falsificação de documentos ou informações.

7. Obrigações do Cartão VidaPlus

O Cartão VidaPlus compromete-se a:

1. Disponibilizar a Central de Atendimento para suporte e esclarecimento de dúvidas.
2. Manter a rede credenciada atualizada e disponível para consulta pelo associado.
3. Emitir o Cartão de Identificação Digital após confirmação do pagamento.
4. Intermediar eventuais contestações de cobrança entre o associado e a rede credenciada.
5. Proteger os dados pessoais dos associados em conformidade com a LGPD.

8. Contestação de Cobrança

Caso o associado identifique cobrança acima dos valores estabelecidos na tabela de convênio, poderá requerer formalmente a conferência de valores, entregando recibos e comprovantes à Central de Atendimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ocorrência. O Cartão VidaPlus responderá em até igual prazo, após pesquisas e avaliações que julgar convenientes. Caso tenha havido cobrança a maior, o credenciado será instado a devolver o excesso cobrado.

Para facilitar a conferência, recomenda-se que o associado exija do credenciado os comprovantes que discriminam detalhadamente os serviços prestados.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva do Cartão VidaPlus ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa do Cartão VidaPlus.

10. Telemedicina Médica

A prestação de serviço de telemedicina médica se dará através de plataforma digital aos associados, nos termos da Lei n. 14.510/2022, que autorizou e disciplinou a telemedicina em todo território nacional.

10.1 Atendimento Geral

O serviço prevê atendimento médico ilimitado com Médico Generalista (Clínico Geral) 24 horas, 7 dias por semana, e atendimento mediante prévio agendamento com Especialistas.

10.2 Especialidades

O associado terá à disposição 46 especialidades para agendamento através de encaminhamento: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia e Metabologia, Geriatria, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia e Traumatologia, Alergia e Imunologia, Anestesiologia, Angiologia, Cirurgia da Mão, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Cirurgia Geral, Cirurgia Oncológica, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Plástica, Cirurgia Torácica, Cirurgia Vascular, Coloproctologia, Endoscopia, Gastroenterologia, Genética Médica, Hematologia e Hemoterapia, Homeopatia, Infectologia, Medicina Esportiva, Mastologia, Medicina de Família e Comunidade, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Nuclear, Medicina Preventiva e Social, Nefrologia, Neurocirurgia, Nutrologia, Oftalmologia, Oncologia Clínica, Pneumologia, Radioterapia, Reumatologia, Cirurgia Cardiovascular, Neurologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria, Neuropediatria e Urologia.

10.3 Encaminhamento e Agendamento

O acesso ao médico especialista precederá obrigatoriamente de uma consulta com Médico Generalista (Clínico Geral) da telemedicina, que fará o encaminhamento necessário conforme o quadro clínico. A liberação para agendamento com especialista ocorre em até 24 horas após o encaminhamento.

As consultas com especialistas são gratuitas, exceto as especialidades de Neuropediatria, Neurocirurgia e Genética, que deverão ter agendamento autorizado pela Central de Atendimento.

10.4 Cancelamento e No-Show

O cancelamento de consulta agendada com profissional de saúde deverá ocorrer em até 48 horas úteis da data agendada. Não sendo observado o prazo, ou em caso de não comparecimento, haverá a cobrança de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) do associado.

10.5 Nutrição e Psicologia

O associado terá direito a 1 (uma) consulta com Nutricionista por mês gratuitamente, sem necessidade de encaminhamento, mediante solicitação via Central de Atendimento.

O serviço de Psicologia inclui 1 (uma) sessão por mês gratuitamente por vida ou grupo familiar, mediante solicitação via Central de Atendimento.

11. Telemedicina Veterinária

A prestação de serviço de telemedicina veterinária se dará através de plataforma digital aos associados, desenvolvida com base na Resolução n. 1.465/2022 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária).

O serviço prevê atendimento veterinário ilimitado com Médico Veterinário Generalista (Clínico Geral) 24 horas, 7 dias por semana, incluindo:

• Consultas gratuitas e ilimitadas com Médico Veterinário Clínico Geral por vídeo ou áudio.
• Interações por mensagens de texto.
• Envio de fotos e vídeos do animal.
• Emissão de orientações e recomendações clínicas não presenciais.

O associado poderá cadastrar até 4 (quatro) pets na plataforma.

Os serviços de telemedicina veterinária não substituem a consulta presencial quando esta for clinicamente necessária. As orientações são baseadas nas informações e evidências visuais fornecidas pelo tutor do animal.

12. Validade do Cartão

O Cartão VidaPlus possui validade conforme o plano contratado (mensal ou anual), a contar da data de ativação. A renovação será automática salvo cancelamento prévio pelo associado.

13. Cancelamento

O associado poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento através do portal de gerenciamento de assinatura ou entrando em contato com a Central de Atendimento. O cancelamento será processado e o acesso aos serviços será mantido até o término do período já pago.

14. Limitação de Responsabilidade

O Cartão VidaPlus atua exclusivamente como administrador da rede credenciada e não se responsabiliza por:

• A qualidade, eficácia ou resultado dos atendimentos, procedimentos e tratamentos realizados pelos profissionais e estabelecimentos credenciados.
• Eventuais indisponibilidades de agenda ou descredenciamento de profissionais ou estabelecimentos.
• Danos decorrentes do uso indevido do cartão pelo associado.
• Falhas técnicas de terceiros, incluindo provedores de internet, serviços de hospedagem e processadores de pagamento.

Em nenhuma hipótese será devida indenização ou penalidade caso a falha decorra, total ou parcialmente, de fatores externos ou alheios ao controle do Cartão VidaPlus, tais como falhas de conexão de internet, problemas de hardware ou software do usuário, mau uso da plataforma pelo associado, indisponibilidade de terceiros ou eventos de força maior.

15. Alterações nos Termos

O Cartão VidaPlus reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após publicação no site. Caso haja alteração substancial, os associados serão notificados e será necessária a leitura e aceite da nova versão.

16. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer divergências oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: administrativo@cartaovidaplus.com.br
• E-mail Financeiro: financeiro@cartaovidaplus.com.br
• WhatsApp: (11) 93618-5066
• Horário de atendimento: Seg. a Qui. 08:00 - 18:00 | Sexta 08:00 - 17:00